Seguro de cargas: entenda a importância e quais são os seguros obrigatórios no transporte rodoviário
No transporte rodoviário de cargas, segurança não significa apenas escolher boas rotas, utilizar veículos adequados e acompanhar a operação. Também é fundamental contar com seguros de cargas que ofereçam proteção diante de situações que podem causar prejuízos durante o transporte.
Para empresas que movimentam mercadorias diariamente, o seguro é uma das principais garantias do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Ele contribui para reduzir os impactos financeiros de acidentes, roubos, furtos e outros eventos previstos nas coberturas contratadas.
Além disso, existem seguros obrigatórios para os transportadores rodoviários de cargas, previstos na legislação brasileira.
Por que o seguro de carga é tão importante?
O transporte envolve diferentes riscos. Uma carga pode sofrer danos em um acidente, ser roubada ou desaparecer durante uma operação. Mesmo com procedimentos de segurança, gerenciamento de riscos e tecnologia, não é possível eliminar completamente todas as possibilidades. É justamente nesse cenário que o seguro de carga ganha importância.
Para o embarcador, contratar uma transportadora que trabalha de acordo com a legislação e mantém seus seguros obrigatórios em dia representa mais segurança para a operação.
Para o transportador, o seguro ajuda a proteger sua atividade e a reduzir os impactos financeiros de eventos cobertos pela apólice.
Por isso, seguro não deve ser visto apenas como uma obrigação. Ele faz parte de uma estrutura de gestão de riscos, segurança e responsabilidade no transporte de cargas.
Quais são os seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas?
Atualmente, a legislação estabelece três seguros obrigatórios para os transportadores rodoviários remunerados de cargas:
1. RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
O RCTR-C é destinado à cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em determinadas situações relacionadas a acidentes com o veículo transportador.
Entre os eventos previstos estão:
Colisão;
Abalroamento;
Tombamento;
Capotamento;
Incêndio;
Explosão.
O RCTR-C é um dos principais instrumentos de proteção relacionados à responsabilidade do transportador sobre a carga durante a operação.
2. RC-DC: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
O RC-DC está relacionado à proteção contra o desaparecimento da carga em situações previstas na legislação e na apólice.
A cobertura contempla eventos como:
Roubo;
Furto simples ou qualificado;
Apropriação indébita;
Estelionato;
Extorsão simples ou mediante sequestro.
Esse seguro é especialmente importante considerando os riscos relacionados ao transporte rodoviário e à circulação de mercadorias por diferentes regiões do país.
3. RC-V: Responsabilidade Civil de Veículo
O RC-V possui uma finalidade diferente dos dois anteriores. Ele está relacionado aos danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.
Ou seja, enquanto RCTR-C e RC-DC estão diretamente relacionados a riscos envolvendo a carga transportada, o RC-V está relacionado à responsabilidade por danos causados a terceiros.
Seguro obrigatório não significa que toda carga está protegida contra qualquer situação
Esse é um ponto importante para embarcadores e empresas que contratam transporte.
A existência dos seguros obrigatórios não significa que todos os riscos ou todos os tipos de prejuízo estejam automaticamente cobertos.
As condições de cobertura, limites de indenização, franquias, exclusões e demais regras dependem da apólice contratada.
A própria legislação prevê que os seguros obrigatórios não impedem a contratação de outras coberturas facultativas para situações que não estejam contempladas pelos seguros obrigatórios.
Por isso, dependendo do tipo e do valor da mercadoria, pode ser necessário avaliar coberturas adicionais.
O papel do gerenciamento de riscos
Seguro e gerenciamento de riscos caminham juntos no transporte de cargas.
A legislação determina que os seguros RCTR-C e RC-DC estejam vinculados a um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido entre o transportador e a seguradora.
Na prática, o gerenciamento de riscos pode envolver procedimentos relacionados a:
Análise das características da carga;
Definição de rotas;
Monitoramento da viagem;
Rastreamento;
Procedimentos de segurança;
Controle de paradas;
Comunicação durante a operação;
Análise de ocorrências.
Quanto melhor estruturado o gerenciamento de riscos, maior a capacidade de prevenir ocorrências e responder rapidamente quando algum imprevisto acontece.
O que o embarcador deve considerar ao contratar uma transportadora?
Antes de contratar uma transportadora de cargas, vale observar mais do que preço e prazo.
Alguns pontos importantes são:
Experiência: escolha uma empresa que conheça o segmento e tenha estrutura compatível com sua operação.
Regularidade: verifique se a transportadora está regularizada e atende às exigências aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas.
Seguros: confirme se os seguros obrigatórios estão contratados e vigentes.
Gerenciamento de riscos: entenda quais procedimentos são utilizados para proteger a carga durante a viagem.
Rastreamento: acompanhe a movimentação da mercadoria sempre que possível.
Estrutura operacional: avalie unidades, frota, tecnologia, atendimento e capacidade de distribuição.
Cobertura: verifique se a transportadora atende as regiões e cidades necessárias para sua operação.
Segurança começa antes da carga entrar no caminhão
No transporte de cargas, prevenção é fundamental.
Uma operação segura envolve planejamento, tecnologia, pessoas preparadas, processos bem definidos, gerenciamento de riscos e, também, seguros adequados.
Para quem embarca mercadorias, entender esses aspectos ajuda a tomar decisões melhores e escolher parceiros de transporte que ofereçam não apenas preço e prazo, mas também segurança e confiabilidade.
Para a transportadora, manter os seguros obrigatórios em dia é parte essencial da responsabilidade de atuar no TRC.
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